INCONFIDÊNCIA MINEIRA

Motivos do levante


Entre os principais movimentos emancipacionistas que já possuem um caráter questionador do Sistema Colonial, o de maior importância foi a INCONFIDÊNCIA MINEIRA, o mesmo que CONJURAÇÃO MINEIRA.

Na segunda metade do século XVIII, Minas Gerais entrou em fase de decadência econômica. As jazidas de ouro estavam se esgotando, e cada vez mais os mineiros se endividavam e empobreciam. Mas a Coroa Portuguesa não reduzia seus impostos, O QUINTO, que era o imposto cobrado sobre toda a produção aurífera, não atingia mais as 100 arrobas ( 1500 kg), alegando que a diminuição da quantidade do mineral extraído se dava pelo contrabando do ouro nas minas.

No ano de 1788 Luís Antônio Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena, veio substituir o corrupto governador Luís da Cunha Meneses. Mostrando assim o zelo que a Coroa tinha para com sua Capitania mais produtiva, Minas Gerais.

O visconde chegou a Vila Rica (hoje Ouro Preto) com ordens expressas para aplicar o alvará de dezembro de 1750, segundo o qual Minas precisava pagar cem arrobas (ou 1.500 Kg) de ouro por ano para a Coroa, caso não fosse atingida a meta estabelecida seria feita A DERRAMA, que seria um imposto extra cobrada de toda a população até que o montante de 100 arrobas fossem recolhidos. O Imposto já teria data marcada, fevereiro de 1789 era o dia escolhido.

Um clima de tensão e revolta tomou conta das camadas mais altas da sociedade mineira. Por isso, importantes membros da elite econômica e cultural de Minas começaram a se reunir e a planejar um movimento contra as autoridades portuguesas. Inconfidência Mineira foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento rebelde e foi organizado pelos homens ricos e cultos de Minas Gerais. Ricos que não queriam pagar os impostos abusivos cobrados pela Metrópole. Cultos que tinham estudado na Europa e voltavam ao Brasil com influências do pensamento liberal dos filósofos franceses (Rousseau, Montesquieu, Voltaire e Diderot). Gente que se inspirava nas idéias do Iluminismo, que estavam em alta na Europa e impulsionaram a independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789).

No dia 26 de dezembro de 1788, na casa do tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, chefe do Regimento dos Dragões, alguns dos sujeitos mais importantes de Minas se encontraram para uma reunião conspiratória. Três tipos de homens estavam na reunião: ideológicos, como o filho do capitão-mor de Vila Rica, José Álvares Maciel; ativistas revolucionários como o alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) e, em maior número e muito mais voz de comando, mineradores e magnatas endividados, como Alvarenga Peixoto e o padre Oliveira Rolim, notório traficante de diamantes e escravos.


Mais tarde na segunda reunião, no mesmo local, se juntaria ao grupo o negociante Joaquim Silvério dos Reis, talvez o homem mais endividado da capitania, com um passivo oito vezes superior aos ativos. Também participaram do movimento Cláudio Manuel da Costa (minerador e poeta, formado em Coimbra), Tomás Antônio Gonzaga (poeta e jurista), Toledo e Melo (padre e minerador), Abreu Vieira e Oliveira Lopes (coronéis). Ficou decidido que, no dia em que fosse decretada a derrama, a revolução eclodiria. Os planos para o golpe eram tão vagos quanto os projetos do futuro governo.

O que pretendiam

A Inconfidência Mineira não foi uma revolta de caráter popular. Visava apenas o fim da opressão portuguesa que prejudicava a elite mineira. Não tinha como finalidade acabar com a opressão social interna que explorava a maioria do povo, e nem com escravidão. Visa alcançar:

- Rompimento com a dominação metropolitana e a proclamação da República do Brasil, e não de uma República Mineira.
- Mudança da Capital de Vila Rica (Ouro Preto), para São João Del Rei-MG.
- Tomás Antônio Gonzaga, governaria por 3 anos e após este período haveria eleições.
- Criação da Casa da Moeda, fábrica de pólvora e uma siderúrgica.
- O envio do dízimo aos padres das paróquias para que mantivessem hospitais, escolas e casas de misericórdias.

Traição

Para destruir um movimento desorganizado como esse, bastou que o coronel Joaquim Silvério dos Reis denunciasse os planos dos inconfidentes ao governador de Minas Gerais. O objetivo de Silvério dos Reis era conseguir perdão para suas dívidas junto à Fazenda Real, o que realmente obteve. Participaram também da denúncia dois outros militares: Basílio de Brito Malheiros e Inácio Correia Pamplona.

Informado pelos traidores da conspiração que se tramava, o visconde de Barbacena suspendeu imediatamente a cobrança dos impostos. E rapidamente organizou tropas para prender, um por um, os revoltosos.

Julgamento

Todos os participantes da Inconfidência Mineira foram presos, julgados e condenados. Onze deles receberam sentença de morte, mas D. Maria I, rainha de Portugal, modificou a pena para degredo perpétuo em outras colônias portuguesas na África. Só Tiradentes teve sua pena de morte mantida.

Era justamente o mais pobre e mais entusiasmado com a idéia de tornar o Brasil um país independente. Percorrendo o país como mascate e, depois, como militar encarregado de proteger o caminho que liga Minas ao Rio, Tiradentes impressiona-se com a pobreza e a exploração do povo. Influenciado pelas idéias iluministas, Tiradentes prega a revolução nas tavernas, bordéis e casas de comércio.

Entusiasmado e falador, é conhecido também como Corta-Vento, Gramaticão, República e Liberdade. Apesar da atitude considerada imprudente pelos colegas de conspiração, o alferes jamais seria delatado por alguém que tivesse aliciado. No dia da execução de Tiradentes, um sábado de 21 de abril de 1792, o governo convocou sua tropa de soldados para assitir à cerimônia em uniforme de gala. O objetivo era exibir a força do poder para matar Tiradentes: aquele que mais simbolizava a figura do povo na Inconfidência.

A condenação de Tiradentes foi de uma crueldade terrível. Foi enforcado em praça pública, no Campo de São Domingos, no Rio de Janeiro. Depois, sua cabeça foi cortada e levada até a cidade de Vila Rica, para ser pregada no alto de um poste. O resto do seu corpo foi dividido em quatro partes e pregado pelos caminhos de Minas Gerais. Sua casa foi arrasada e seus possíveis filhos foram declarados infames.


Os conspiradores

José da Silva Xavier (Tiradentes): (1746-1792) Assentou praça no Regimento de Dragões, chegando até o posto de alferes (na época, posto abaixo de tenente) apesar do longo tempo de serviço. Explorou mina de ouro sem muito sucesso e exercia a profissão de dentista, de onde veio o apelido de Tiradentes. Era mascate (vendedor ambulante) quando, em Vila Rica, conheceu José Alves Maciel, que regressara da Europa e trazia idéias de república e libertação. A partir daí participou da Inconfidência Mineira. Ele foi preso em maio de 1789 no Rio de Janeiro, quando buscava apoio da província vizinha. No dia 18 de abril de 1792 era proferida a sentença aos 29 presos, sendo 11 condenados à forca e os restantes ao degredo. No entanto, 48 horas depois, no dia 20 de abril, era proferida nova sentença condenando Tiradentes à forca e os demais ao degredo na África. No dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado no Campo de S. Domingos, no Rio de Janeiro. Seu corpo foi esquartejado e os despojos expostos em locais onde exercera seu papel de conspirador. Na década de 1870 os clubes republicanos tentaram resgatar a memória de Tiradentes. Um Decreto de 1890 considerou o dia 21 de abril de feriado nacional. Em 1928, Décio Vilares pintou a óleo o retrato de Tiradentes, aproximando suas feições de uma gravura popular de Cristo, numa simbologia de mártir da pátria.

Claúdio Manuel da Costa: (1729-1789) Bacharelou-se em Canônes na universidade portuguesa de Coimbra e logo após abriu um escritório de advocacia em Vila Rica. É um dos fundadores da Arcádia Ultramarina. Era juiz das Demarcações de Sesmarias do Termo de Vila Rica quando começou a Inconfidência Mineira. Ao ser preso com os conspiradores, enforcou-se dois dias depois na cela. mesmo assim foi declarado infame sua memória e seu filhos e netos, tendo os bens confiscados. Em 1792 o tribunal de Alçada revogou a sentença, determinado que o governo entregasse, a quem pertencessem, os bens confiscados.

Inácio de Alvarenga Peixoto: (1732-1793) Doutorou-se pela Universidade de Coimbra, em 1759. Como protegido do marquês de Pombal, permanceu em Portugal até 1776. Logo depois, no posto de coronel, assumiu o comando do Regimento de Cavalaria de Campanha do Rio Verde, onde possuía grandes propriedades rurais. Casou com a poetisa Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira. Envolveu-se na Inconfidência Mineira e foi preso em maio de 1789, em S.João D'El Rei, sendo enviado para Vila Rica e daí para a Corte. Durante o interrogatório denunciou os companheiros. Condenado inicialmente à morte, teve a pena comutada para degredo em Angola, onde morreu em 1793.

Tomás Antônio Gonzaga: (1744-1812) Ingressou na Universidade de Coimbra em 1763 e formou-se em Leis. Voltou ao país em 1782 e trouxe uma biblioteca com 90 livros. Foi nomeado Ouvidor da Comarca de Vila Rica, fez amizade com o advogado Cláudio Manuel da Costa e conheceu a jovem Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, chamada de Maríla em suas poesias. Foi preso em maio de 1789 sendo recolhido à cadeia da Ilha das Cobras. Condenado ao degredo perpétuo na África, teve a pena comutada para 10 anos. partiu para Moçambique em 1792 e exerceu o cargo de Juiz de Alfândega. Casou-se em 1793 com a filha de um rico negreiro Alexandre Roberto Mascarenhas. No final de sua vida perdeu a razão. Deixou as obras literárias Marília de Dirceu, versos, e Cartas Chilenas, crítica mordaz ao governo de Minas Gerais.

Joaquim Silvério dos Reis: primeiro a delatar a conspiração, em troca de perdão de uma dívida de 220 mil réis. Foi para Portugal em 1794 depois de sofrer dois atentados em Minas e Rio. Em Lisboa, é recebido pelo príncipe-regente D.João. Condecorado com o Hábito de Cristo e o título de fidalgo da casa real em foro e moradia, recebe pensão anual de 200 mil-réis. volta ao Brasil com a corte real, em 1808, e assume o posto de tesoureiro da bula de Minas, Goiás e Rio.

Sentença Mortal

Sentença de condenação de Tiradentes, proferida pelo tribunal de alçada em 18 de abril de 1792.

(...) Portanto, condenam ao réu Joaquim da Silva Xavier, por alcunha de Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas Gerais, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural, para sempre, e que depois de morto, lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, aonde, em lugar mais público dela, será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha e das Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo também o consuma. Declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu.


FONTE: http://www.abrali.com/033fatos_e_personagens/2104tiradentes/historia_da_inconfidencia.htm